STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Ford pagará R$1 milhão a família de empregado morto em explosão

Acidente ocorreu em 1992; Seu óbito se deu por falência múltipla dos órgãos em decorrência de queimaduras

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

Esgotamento do prazo para resgate. Prazo decadencial.

LER/DORT. Incapacidade para o trabalho. Indenização devida.

Apelação cível. Seguro de vida em grupo.

COFINS. Lei complementar 70/1991. Atos cooperados.

Não incidência. Isenção.

Justiça do Trabalho pode julgar danos morais por LER

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) julgou que a Justiça do Trabalho

Empregado da Usiminas acusado injustamente de furto receberá R$ 30 mil

O relator do recurso, considerou que as acusações de participação de furto feitas pela empresa, geraram transtornos ao trabalhador que afetaram seu patrimônio moral e sua imagem

TST nega justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um

Paciente é indenizada por ter recebido exame com resultado errado

ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil

de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - 2012

Tribunal mantém pagamento integral de credores trabalhistas

Valor aprovado em AGC foi de R$ 1,8 milhão.

TST examina regime de trabalho de mergulhadores em plataformas

Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou um importante precedente em torno do limite

Tributário. Contribuição previdenciária sobre verbas salariais. Ação trabalhista.

Competência da Justiça Federal. Interpretação restritiva.

Gerente de banco que teve família sequestrada é indenizado em R$ 78 mil

No caso analisado, o então gerente, à noite, teve seus familiares ? a mulher e duas filhas ? sequestradas e mantidas em cárcere privado.

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada

Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual

Empresa é multada por anotar data falsa de contratações

condenada pela 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 500 mil e alterar a

Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho